Reunião da CCDD é cancelada

A reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) prevista para às 10h desta quarta-feira (18) foi cancelada. Dessa forma, os sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que solicitam a renovação de autorizações outorgadas para serviços de radiodifusão comunitária devem voltar à pauta em outro momento.

A votação dos projetos estava prevista para a reunião da comissão na semana passada, em 11 de setembro, mas que também foi cancelada. Todos os relatores votaram pela apresentação de requerimentos de informações ao Ministério das Comunicações sobre a situação jurídica dos requerentes.

De acordo com a legislação vigente, as rádios comunitárias operam sob autorização, ato administrativo esse que pode ser renovado a qualquer tempo, sem indenização. As rádios comunitárias não têm fins lucrativos e possuem alcance restrito a determinada comunidade.

A relação dos sete projetos pode ser vista aqui.